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Regulamentação Social e Aparelhos de Controlo

Objetivo Geral
  • ● Aquisição de conhecimentos da legislação aplicável à actividade, quer Nacional quer
  • Comunitária.
  • ● Desenvolver nos formandos as competências necessárias para o manuseamento e leitura do tacógrafo (analógico/Digital).
Destinatários

Motoristas de Veículos pesados de mercadorias e passageiros.

Modalidade

Formação Continua

Área

840 - Serviço de Transportes

Duração

7 Horas

Objetivos Específicos
  • – Saber identificar e interpretar o funcionamento dos diferentes tipos de tacógrafos:
  • ● Tacógrafo Analógico;
  • ● Folha de registo/ disco diagrama;
  • ● Tacógrafo Digital;
  • ● Cartões de tacógrafos;
  • – Saber as definições de:
  • ● Tempos de condução;
  • ● Outros trabalhos;
  • ● Pausa;
  • ● Repouso;
  • ● Repouso diário;
  • ● Repouso semanal;
    
Programa

  • – Período de condução:
  • ● Tempo máximo de condução diária;
  • ● Tempo máximo de condução contínua;
  • ● Período máximo de condução consecutiva em 2 semanas.
  • – Repouso:
  • ● Período diário regular;
  • ● Repouso diário fraccionado;
  • ● Repouso diário Tripulação múltipla;
  • ● Repouso diário – Transp. Combinados c/ Ferry-boat ou caminho-de-ferro;
  • ● Repouso semanal.
  • – Responsabilidade da empresa de transporte:

  • – Aparelho de controlo metrológico:
  • ● Aparelhos de controlo, conforme anexo I ao regulamento nº3821/85 CEE (Tacógrafo analógico).
  • ● Veículos excluídos;
  • ● Tacógrafo – homologação e instalação;
  • ● Folhas de registo;
  • ● Procedimentos;
  • – Tacógrafo Digital:
  • ● Deveres da empresa de transportes
  • ● Entrada em vigor
  • ● Cartões de controlo
  • – Registo a efectuar por trabalhador móvel não sujeito a aparelho de controlo:
  • ● Duração e organização
  • ● Intervalo de descanso
  • ● Publicidade e comunicação do horário de trabalho
  • ● Registo
  • ● Autenticação do livrete individual de controlo
  • ● Deveres do empregador
  • ● Deveres do trabalhador
  • ● Folha diária
  • ● Relatório semanal
  • ● Símbolos